Os LGBTs como minorias sociais

Daniella Souza, Hugo Gonçalves, Jessica Sandes, Laila Cristina e Lindiwe Aguiar

Estudantes de Jornalismo do Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge)

Artigo acadêmico orientado pelo professor Sílvio Benevides, docente da disciplina Comunicação e Política

Resumo

Este trabalho enfoca o papel que os homossexuais - as lésbicas e os gays - e os transexuais, membros de um grupo que também inclui os bissexuais (LGBTs), desempenham enquanto minorias sociais em níveis nacional e internacional, a evolução histórica dessa minoria desde a Antiguidade e as discriminações que eles sofrem, fazendo deles, muitas vezes, seres inferiores. Além disso, traça um panorama dos LGBTs no Brasil, enfatizando as atrocidades cometidas contra eles e suas principais conquistas sociais, e algumas personalidades enquadradas nessa categoria.

Palavras-chave: Homossexuais, Gays, Lésbicas, Transexuais, Minorias sociais

1. Introdução

Dentre todas as chamadas minorias sociais, no Brasil e na maior parte do mundo, os homossexuais, com ênfase nos gays, nas lésbicas e nos transexuais ou transgêneros, continuam sendo as principais vítimas do preconceito e da discriminação, tornando-os mais vulneráveis jurídica e socialmente. No Brasil, em virtude da homofobia, acontece um cruel homicídio de um gay, de uma lésbica ou de um transgênero, também conhecido como travesti, a cada instante. Apenas 10% da população ocidental é formada predominante ou exclusivamente por praticantes do homoerotismo, conforme o Relatório Kinsey, a maior e mais prestigiada investigação sexológica até hoje feita no mundo.

Como podemos observar a priori sua irrisória porcentagem – 10% –, os homossexuais são tratados como minorias porque, segundo o jornalista e professor-doutor em Comunicação Muniz Sodré, “refere-se à possibilidade de terem voz ativa ou intervirem nas instâncias decisórias do Poder aqueles setores sociais ou frações de classe comprometidas com as diversas modalidades de luta assumidas pela questão social.” [SODRÉ apud BARBALHO; PAIVA (orgs.), 2005] São considerados minorias, portanto, os homossexuais, os negros, as mulheres, os povos indígenas, os deficientes, os soropositivos, os ambientalistas, os antineoliberalistas, e outros.

As características de uma minoria social, em conformidade com Sodré apud Barbalho e Paiva (2005), são a vulnerabilidade jurídico-social, a identidade in statu nascendi, a luta contra-hegemônica e as estratégias discursivas. Gays, lésbicas e transgêneros são jurídica e socialmente vulneráveis diante da legitimidade institucional e das políticas públicas, pois eles não são institucionalizados pelas regras do ordenamento jurídico-social em vigor. “Do ponto de vista de sua identificação social, a minoria apresenta-se sempre in statu nascendi, isto é, na condição de uma entidade em formação que se alimenta da força e do ânimo dos estados nascentes.” (Idem apud ibidem, 2005)

Uma minoria, a exemplo dos homossexuais, luta para reduzir o poder hegemônico. Sodré (2005) afirma que, nas tecnodemocracias ocidentais, a mídia é um dos principais "territórios" desse conflito. Ele ainda alega a existência do risco de que as atividades minoritárias possam ser empreendidas apenas em virtude de sua repercussão midiática, “o que de algum modo esvaziaria a possível ação no nível das instituições da sociedade global” (Idem apud ibidem, 2005). Estratégias de discurso e de ações demonstrativas, tais como passeatas, invasões episódicas, gestos simbólicos, manifestos, revistas, jornais, programas de televisão e campanhas pela internet, são os principais dispositivos de luta atuais.

O advogado Leonardo Bruno, no último parágrafo de um de seus artigos publicados no site Mídia sem Máscara, elucida a imperceptibilidade da prática homossexual no movimento negro, mencionando o exemplo de Zumbi dos Palmares.

“A homossexualidade no movimento negro não é algo, à primeira vista, perceptível. Quando o chefe do movimento gay da Bahia Luiz Mott (fundador do Grupo Gay da Bahia) fez insinuações sobre a homossexualidade de Zumbi dos Palmares, alguns militantes negros ficaram furiosos e quase surraram o pederasta. No entanto, o culto narcísico da raça lembra muito os modos de organização nazistas. Eles já exigem diferenciações raciais através da legalidade vigente; pregam de forma sistemática a discriminação racial, ainda que com sua vertente ‘afro’ de racismo. Não me surpreenderia se algo assim degenerasse na homossexualidade plena da raça eleita. A egolatria racialista acaba se tornando culto sexual de seus membros. Porém, o discurso ideológico deles não é só nacional-socialista; é comunista também.” (BRUNO, 2009)

Cinquenta e dois anos depois da promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU), os problemas do movimento homossexual brasileiro permanecem intactos. O movimento, lastimavelmente, ainda tem muito a denunciar: a cada dois dias, um indivíduo homossexual continua sendo brutalmente assassinado no Brasil, tendo como causa suprema a homofobia.

2. Evolução histórica

2.1. Grécia Antiga

As palavras “homossexual”, “homossexualidade” e “homossexualismo” não existiam na Grécia da Antiguidade, sendo cunhadas na Idade Contemporânea, no século XIX, mais precisamente em 1869, a partir de dois elementos – o grego homo (igual, semelhante) e o latino sexus (sexo, proveniente do verbo secare, “cortar, dividir”).

A forma mais comum de homossexualidade entre os gregos antigos, segundo o psicólogo Luiz Augusto de Freitas Guimarães, era a pederastia, que era o relacionamento amoroso entre um adulto com idade superior a 30 anos e um adolescente entre os 14 e 16 anos. A relação sexual entre adultos do mesmo gênero não era frequente e, quando a ocorria, era ignorada, em particular entre dois indivíduos do sexo masculino, pois havia a preocupação com o problema da passividade. Segundo essa questão, um homem não podia ter relações passivas com outro do mesmo gênero, exceto para um escravo ou uma pessoa de classe inferior.

O exercício da homossexualidade no contexto da pederastia não era excludente, pois “o fato de o homem ter sua esposa não era impedimento para que se relacionasse com um adolescente. E nem o fato de se relacionar com o adolescente significava o fim do seu casamento.” (GUIMARÃES, s/d) A pederastia modificava, com dificuldade, o aspecto do homem frente à sociedade, pois os cultos ao belo, ao sublime, à inteligência e à cultura não tinham sexo. Entretanto, a busca do sexo pelo sexo era condenável.

Além do componente etário, a relação de pederastia incluía a questão do status social, no qual o homem deveria ter superioridade intelectual, cultural e econômica sobre o adolescente. Portanto, ele complementaria a formação do indivíduo, introduzindo-o nas artes do amor e nos estudos da filosofia e da moral ou ética.

Entre os 17 e os 18 anos de idade, com o aparecimento no adolescente dos primeiros indícios de virilidade, como os pelos e a barba, o fim das relações pederásticas já era evidente. Permanecer nessa relação após o advento da virilidade era reprovável, principalmente para o homem, já que estaria se envolvendo com outro homem.

Além de Atenas, o elo entre pessoas do mesmo sexo também teve destaque em Esparta, porém com um sentido um pouco diferente do presenciado na capital grega. Eram estimuladas, além da pederastia, as relações entre os membros do exército espartano, que objetivavam torná-los mais fortes. “O que levava os comandantes do exército a estimular esse tipo de relação era o fato de acreditarem que um amante, além de lutar, jamais abandonaria outro amante no campo de batalha. O Batalhão Sagrado de Tebas, famoso por suas vitórias, era formado totalmente por pares homossexuais.” (Idem, s/d)

A homossexualidade feminina também teve seu lugar na Grécia Antiga. E, a despeito de a mulher não ocupar status e, consequentemente, a escassez de registros históricos, é da Antiguidade grega que se origina o vocábulo “lésbica” para designar a mulher homossexual. “Lésbica” deriva de Lesbos, o nome da ilha onde viveu a famosa poetisa Safo, que explicitava sua predileção sexual pelo mesmo gênero. Além de Safo, outros nomes célebres cultivavam amores homossexuais. Zeus, deus supremo da mitologia grega, se apaixonou pelo jovem Ganimedes, devido à sua beleza que o levou para o monte sagrado, o Olimpo. De acordo com Guimarães (s/d), Teseu seduziu não somente mulheres virgens no labirinto, mas também os monstros. Os filósofos Sócrates e Platão e o legislador Sólon foram pederastas neste sentido.

“Na Grécia Antiga, as relações entre homens, que hoje nomeamos de homossexualismo, eram quase sempre orientadas para finalidades específicas e ultrapassavam a simples busca do prazer sexual. A pederastia visava à formação do jovem, tanto em Esparta quanto em Atenas. No exército espartano o amor entre soldados fortalecia o exército. Em nenhum dos dois casos estava excluída a relação com uma mulher, no presente ou no futuro. É com o advento do Cristianismo que essas relações passam a ser vistas como pecaminosas.” (Idem, s/d)

2.2. Idade Média

O Cristianismo já exercia influência e penetração significativas no mundo ocidental durante a Idade Média, ocasionando uma nova ruptura na sexualidade onde o prazer e o erotismo deveriam ser absolutamente excluídos. De acordo com as Escrituras Sagradas, Deus fez o homem para a mulher e vice-versa, ou seja, a mulher para ser submissa e respeitada pelo homem. Nesse período o termo “homossexualidade” ainda era inexistente.

“A sexualidade passou a ser controlada, o sexo era atividade suja e degradante, considerado extremamente repulsivo perante o ‘sagrado’. O homem não deveria se entregar ao prazer da carne, o sexo estava apenas reservado para procriação e deveria ser isenta de erotismo. Já o homossexualismo passou a ser visto como crime passível à pena de morte, assim como o adultério e o incesto.” (CONSIDERAÇÕES..., s/d.)

A oposição clerical frente ao homossexualismo e à sexualidade era bem nítida, pois eles eram vistos pela Igreja Católica como profanos. Deus atribuiu a sexualidade ao ser humano apenas para a procriação, contudo qualquer ato que o levasse ao prazer erótico era tido como pecado mortal. As cidades de Sodoma – de cujo nome provém o vocábulo “sodomia” – e Gomorra são exemplos ilustres do que o Deus judaico-cristão é capaz de fazer para quem ousar desfrutar dos prazeres sexuais.

“Por outro lado, o próprio clero era acusado de práticas homossexuais nos mosteiros. Monges e rapazes formaram pares ‘insaciáveis’ às escondidas.” (Idem, s/d) As penas aplicadas pela Igreja para as atividades homossexuais variavam de acordo com o status social do praticante. Os monges e outros membros eclesiásticos eram punidos com penas brandas, já aqueles que não eram fiéis ao clero eram condenados à morte, podendo ser queimados vivos, torturados, enforcados e castrados (tiveram seus órgãos genitais mutilados).

2.3. Idade Moderna

Nessa fase, a prática homossexual permaneceu sem grandes alterações. As torturas e crueldades ainda eram restritas aos que ousavam desafiar a lei natural imposta pelo Deus cristão. Mesmo com a pena de morte por enforcamento, os homossexuais não assumiram publicamente sua condição.

Na primeira metade do século XVIII, segundo Mariana Motomura (s/d), começaram a surgir vários bordéis masculinos na Inglaterra, denominados molly houses – molly era o termo inglês para “efeminado” –, porém esses estabelecimentos funcionavam confidencialmente. Margaret Clap, proprietária de um dos bordéis, foi descoberta e condenada a dois anos de prisão em 1726.

2.4. Idade Contemporânea

Algumas mudanças aconteceram e estão acontecendo no estágio atual. A ocorrência do coito (acasalamento) ou não iria determinar a gravidade da pena a ser aplicada ao homossexual. Somente em 1869 a homossexualidade passa a promover interesses de estudiosos, sendo o primeiro passo de um cenário repleto de condenações e exclusões.

De acordo com o Dicionário Internacional de Psicanálise, apud Maia (2009), “o termo ‘homossexual’ foi criado pelo escritor e jornalista austro-húngaro K.M. (Karl Maria) Benkert, também conhecido pela forma húngara de seu nome, Károly Mária Kertbeny, que foi uma importante voz na defesa dos direitos sexuais na época e até hoje é homenageado em eventos LGBT da Hungria.” A palavra “homossexual” foi publicada pela primeira vez em 1869, em um panfleto manuscrito em que Benkert discutiu a interdição da sodomia pelo Código Penal prussiano.

Para alguns, a homossexualidade era uma crueldade a ser controlada pelo Estado; para outros, é uma doença que deveria ser bem estudada e tratada. Foi nessa conjuntura que o termo “homossexual” apareceu, criado pelo supracitado Benkert para denominar os indivíduos que sentem atração sexual por outro do mesmo gênero. A fogueira, a forca, o apedrejamento e a castração, vigentes desde o medievo, foram substituídos pela exclusão moral.

“O homossexual passa a ser um doente perverso, representante de tudo que suscita indignação. Era, sobretudo, uma ameaça às boas famílias e ao padrão de homem ‘machão’ de uma sociedade estruturada sobre a égide do patriarcado.” (CONSIDERAÇÕES..., s/d)

A homossexualidade não está mais reservada no seio de um modelo patriarcal nem da fé judaico-cristã. “Os religiosos não mais acenderão fogueiras em nome de Deus para queimar esses ‘desviantes’, mas alimentarão um repulsivo ódio a esses ‘pecadores’. Alguns adotarão uma atitude ‘politicamente correta’ e dirão que só o Criador é capaz de julgar. E o julgamento já foi feito, Deus nunca erra, portanto, ele não voltará atrás, a pena reservada ao homossexual já foi decretada, é a mesma que foi dada a Sodoma e Gomorra” (Idem, s/d). No século XX até o presente, os homossexuais estão confinados às segregações social e moral, além da violência exercida por grupos que se autodeclaram, literalmente, “caçadores de homossexuais” (Idem, s/d).

3. Homossexualidade no Brasil

Durante os três primeiros séculos da História do Brasil – XVI, XVII e XVIII –, a homossexualidade era apelidada de “abominável e nefando pecado de sodomia”, “um crime equiparado, na penalidade, ao regicídio e à traição nacional e castigado com igual rigor”, conforme o antropólogo Luiz Mott (2005), fundador do Grupo Gay da Bahia (GGB). Isso significava que dois homens, ao manter relações sexuais, deviam ser severamente punidos, assim como os acusados de crimes de lesa-majestade.

Conforme Mott (2005), a sodomia deixou de ser crime apenas às vésperas da Independência, em 1821, quando foi extinto o Santo Ofício ou Tribunal da Inquisição em Portugal. Influenciado pelo Código Napoleônico, o Código Criminal de 1823, proposto pelo imperador D. Pedro I, “igualmente descriminalizou o amor unissexual” (Idem, 2005). Para o antropólogo, a legislação contribuiu para a ascensão dos pederastas – como eram chamados os homossexuais naquela época – à cidadania.

“O preconceito anti-homossexual continua atuante e implacável em nossa sociedade. Portanto, somente após 150 anos depois da descriminalização da homossexualidade, alguns poucos gays e lésbicas ousaram identificar-se e proclamar aos quatro ventos: “É legal ser homossexual!”. Legal na dupla acepção do termo, não só porque a Lei protege homossexuais, mas também porque as ciências garantem que as três orientações sexuais – homossexualidade, bissexualidade e heterossexualidade – são igualmente legítimas, saudáveis e naturais.” (Idem, 2005)

Amparado nessas conquistas primordiais, o antropólogo revela “um futuro esperançoso e brilhante para mais de 10% dos brasileiros e brasileiras praticantes do amor unissexual” (Idem, 2005). Em outras palavras, “é um futuro em que a alegria, as purpurinas e os paetês, tão ao gosto da estética gay, e o amor e a liberdade de amar hão de se tornar patrimônio universal de toda a humanidade. Afinal, ‘gente nasceu para brilhar, e não para morrer de fome’” (Idem, 2005). Para demonstrar a importância e a grandeza do dinamismo das minorias sexuais, cerca de 1,5 milhão de gays, lésbicas e simpatizantes (GLS) – um número histórico –, participaram da Parada do Orgulho Gay de 2004, em São Paulo.

3.1. História do Movimento Homossexual Brasileiro

O Movimento Homossexual Brasileiro (MHB) teve início em 1978. No mesmo ano, foram instituídos, no Rio de Janeiro, a primeira publicação gay do país, o jornal O Lampião da Esquina, e em São Paulo, a primeira entidade especializada na defesa dos direitos dos homossexuais, o Somos: Grupo de Afirmação Homossexual.

“A partir daí, mais de 300 grupos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais (GLBT) foram fundados de Norte a Sul do país, alguns com vida efêmera. Hoje, existem por volta de 150 ONGs GLBT espalhadas do Oiapoque ao Chuí. O mais antigo em funcionamento é o Grupo Gay da Bahia (GGB), fundado em 1980, no mesmo ano em que se realizou o primeiro Encontro Brasileiro de Homossexuais, celebrando-se, no ano seguinte, pela primeira vez no país, o Dia do Orgulho Gay.” (Idem, 2005)

Em 1982, o grupo paulista Outra Coisa produziu um folheto pioneiro advertindo aos homossexuais a respeito da Aids, então chamada de “peste gay”, “câncer gay” ou “praga gay”. Nesse mesmo ano, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Associação Brasileira de Antropologia, a Associação Nacional de Pós-Graduação em Ciências Sociais e a Associação Brasileira de Estudos Populacionais aprovaram moções contra a homofobia e articularam movimentos em defesa dos direitos da cidadania dos homossexuais. O Conselho Federal de Medicina organizou, em 1985, uma campanha nacional que visava suprimir o homossexualismo da classificação de doenças, recebendo a adesão de mais de 16 mil signatários, incluindo intelectuais, políticos e artistas.

Os grupos Triângulo Rosa, do Rio de Janeiro, Libertos, de São Paulo, e o GGB iniciaram, em 1986, uma campanha entre os constituintes com o propósito de incluir a proibição da discriminação por orientação sexual no texto constitucional. Não obstante, o pleito acabou não sendo contemplado na versão final da Constituição de 1988. Nesse último ano, o GGB passou a integrar a Comissão Nacional de Aids do Ministério da Saúde, sendo o primeiro representante homossexual a ocupar tal cargo. Em 1990, a partir de um projeto de lei de autoria dos então vereadores Bete Wagner (PCB) e Gilberto Gil (PV), Salvador tornou-se a primeira cidade da América Latina a proibir a discriminação por orientação sexual, servindo de modelo para 72 cidades e 2 estados brasileiros – Sergipe e Mato Grosso.

Renildo José dos Santos, de Coqueiro Seco, município da Grande Maceió, primeiro vereador gay assumido do Brasil, foi barbaramente assassinado em 10 de março de 1993 após sequestro e tortura, mas seus assassinos continuam impunes. O crime teve repercussão internacional e forte apelo por justiça junto à comunidade local e aos grupos de direitos humanos e gays. Em homenagem a Renildo, foi instituído em março de 2001, pelo Grupo Gay de Alagoas (GGA), o Prêmio Renildo José dos Santos de Direitos Humanos, que reivindicava a criação de um memorial ao homenageado. A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis (ABGLT) foi fundada em 1995. Hoje ela conta com mais de 150 grupos filados, convertendo-a, anos mais tarde, na maior entidade homossexual da América Latina.

Ainda em 1995, foi apresentado o projeto de lei de Parceria Civil Registrada, iniciativa da então deputada federal Marta Suplicy (PT-SP), atualmente senadora recém-eleita, porém ele ainda está em tramitação nas duas casas do Congresso Nacional. Pela primeira vez, em 1996, os homossexuais são mencionados num documento oficial do governo brasileiro, no Plano Nacional de Direitos Humanos, e incluídos entre os grupos sociais mais vulneráveis de nossa sociedade. O Conselho Federal de Medicina autorizou, em 1997, a operação de transexuais, embora o Congresso ainda não tenha votado projeto de lei regulamentando tal procedimento cirúrgico. Em 1999, outro Conselho Federal, o de Psicologia, aprovou resolução proibindo terapias que têm por finalidade a “cura” de homossexuais.

O adestrador de cães Edson Néris da Silva foi barbaramente massacrado na Praça da República, no Centro da cidade de São Paulo, no dia 6 de fevereiro de 2000, aos 35 anos, por uma gangue de neonazistas skinheads, denominada Carecas do ABC. As causas do óbito, de acordo com a reportagem publicada na revista Veja (2000), foram “hemorragia interna e fraturas múltiplas”. O crime ocorreu quando Edson passeava pelo local de mãos dadas com seu namorado Dario Pereira Netto. Esse assassinato tornou-se o crime homofóbico de repercussão nacional relevante, ganhando manchetes em jornais, revistas e organismos internacionais de direitos humanos.

“Edson tinha 35 anos e trabalhava como adestrador de cães. Desde os 18, frequentava a Igreja Mórmon. Foi casado por duas vezes e havia dez anos, segundo a cunhada Liliane Fraga, era portador do vírus da Aids. Na noite de sua morte, saiu de casa por volta de 8 horas. Às 11 e meia, ele telefonou para a família e avisou que dormiria fora. Edson estava com o amigo Dario Pereira Netto, de 34 anos, homossexual assumido. Eles haviam se conhecido dez dias antes e aquele era o segundo encontro dos dois. Quando cruzaram a Praça da República, reduto gay da cidade, Edson e Dario chamaram a atenção dos Carecas: estavam de mãos dadas. Foi o bastante para despertar a fúria da gangue. ‘Percebemos que os Carecas marchavam ostensivamente em nossa direção’, contou Dario à polícia. ‘Gritei para meu amigo: 'Corre' e levei um chute pelas costas.’ Ele conseguiu escapar.” (VEJA, 2000, p. 112)

Também no ano 2000, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedeu o direito previdenciário de pensão aos parceiros gays por falecimento ou detenção. Foi fundada, em 2001, a Articulação Nacional de Travestis (Antra). Pela primeira vez na história brasileira, em 2002, um presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, pronunciou publicamente a palavra “homossexual”, apoiando a união civil entre pessoas do mesmo gênero. “Nesse mesmo ano, o Grupo Gay da Bahia lançou o Livro de União Estável Homossexual, reconhecido pelo INSS como documento legal para comprovação de relações estáveis e recebimento de benefícios.” (Mott, 2005)

A Parada do Orgulho Gay de São Paulo, em 2003, agregou mais de 1 milhão de participantes, tornando-se a maior manifestação mundial de homossexuais. No mesmo ano, o dia 29 de agosto, instituído como o Dia da Visibilidade Lésbica desde 1996, em referência ao I Seminário Nacional de Lésbicas (Senale), ocorrido no Rio de Janeiro, foi definido durante sua quinta edição, sediada em São Paulo. “Nessa edição do evento, as lésbicas decidiram realizar atividades em todo o País em comemoração ao dia da visibilidade. Desde então, ano a ano, crescem em número e qualidade as ações pela visibilidade lésbica.” (LIGA..., 2008) Em 2004, o Governo Federal lançou o programa Brasil sem Homofobia, reivindicando 51 ações afirmativas a serem realizadas por 11 Ministérios. No mesmo ano, o Ministério da Cultura implantou o Grupo de Trabalho de Promoção da Cidadania para Homossexuais.

3.2. Assassinatos

Com o intuito de combater a discriminação e a violência anti-homossexuais em nosso país, o Grupo Gay da Bahia, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis (ABGLT), divulga anualmente um dramático dossiê, o mais completo produzido no país e na América Latina, batizado Violação dos direitos humanos e assassinatos de homossexuais no Brasil. A situação descrita no dossiê concernente ao ano de 2003 é deplorável, comprovando “que a intolerância, a violência e os assassinatos de gays, lésbicas e travestis têm se mantido nos últimos anos praticamente nos mesmos patamares de selvageria e impunidade.” (MOTT, 2005)

Léo Kret do Brasil, vereadora de Salvador pelo Partido da República (PR), salienta que existem, na Bahia, aproximadamente 300 mil homossexuais que estão diariamente vulneráveis a hostilidades que vão “desde a mera expressão verbal até a agressão física violenta” (apud FILHO, 2009). Ela demonstra que, de acordo com o relatório anual do Grupo Gay da Bahia (GGB), divulgado em abril de 2008, a Bahia aparece como o estado mais violento para homossexuais e travestis, com cerca de 15% dos assassinatos registrados em 2007.

A tabela abaixo exibe a evolução quantitativa de assassinatos de homossexuais no período compreendido entre os anos de 1963 e 2003. Convém ressaltar que os dados contidos na tabela referem-se apenas a dois terços do território nacional. “Dessas vítimas, gays representam 63%, travestis, 31%, lésbicas, 6%.” (MOTT, 2005) Proporcionalmente, os travestis sofrem muito mais do que lésbicas e gays, pois a população de transgêneros brasileiros deve alcançar a cifra de 20 mil indivíduos, ao passo que os gays ultrapassam 17 milhões.

(Fonte: Idem, 2005)

“(...) esses assassinatos não se tratam de crimes comuns, fruto de assalto ou bala perdida. São crimes de ódio, e a condição homossexual da vítima foi determinante no modus operandi do agressor. Portanto, “crime homofóbico” é motivado pela opinião preconceituosa dominante em nossa sociedade machista, que vê e trata o homossexual como presa frágil, efeminado, medroso, incapaz de reagir ou contar com o apoio social quando agredido.” (Idem, 2005)

Tais crimes, de acordo com Mott (2005), são caracterizados por quantidades altíssimas de manifestação de ódio por intermédio de golpes intensos, utilização de vários instrumentos mortíferos e tortura prévia. A impunidade e a homofobia no interior da polícia e da justiça estimulam a violência machista homofóbica. Essa mesma homofobia, vergonhosamente, se utiliza dos discursos governamentais e também da mídia nacional, responsável pelos crimes.

3.3. Consolidação dos direitos humanos dos homossexuais

O Governo Federal, através do Programa Nacional de Direitos Humanos, reconheceu a vulnerabilidade dos homossexuais em nossa sociedade. Partindo dessa premissa, foi lançado, em maio de 2004, o programa Brasil sem Homofobia, com 11 ministérios engajados na promoção de ações afirmativas contra o “racismo anti-homossexual”. O cumprimento da Constituição e a investigação, o julgamento e a punição dos crimes sexuais devem ser rigorosamente colocados em prática pelos nossos governantes.

Luiz Mott (2005) enumerou quatro soluções de longo prazo para atenuar e erradicar a crônica homofobia no Brasil:

“1. Educação sexual em todos os graus escolares, ensinando a todos (as) os (as) jovens que a pessoa homossexual é um ser humano e que a livre orientação sexual é um direito inalienável de cidadania;

2. Diálogo com as diferentes denominações religiosas, para desconstruir o discurso homofóbico e a postura fundamentalista que considera e discrimina as pessoas homossexuais como pecadoras possuídas pelo demônio;

3. Leis que punam exemplarmente as pessoas que discriminam, violentam e assassinam gays, travestis e lésbicas, equiparando a homofobia ao crime de racismo, capacitando a polícia e a justiça a investigar e julgar, com exemplar severidade, os (as) responsáveis por crimes homofóbicos;

4. Campanhas de conscientização dirigidas às pessoas homossexuais para que reajam ao serem ameaçadas e agredidas, para que registrem queixa quando forem vítimas de qualquer preconceito e discriminação e para que saiam do armário e se assumam com orgulho e dignidade, convencendo a sociedade heterossexista de que a livre orientação sexual é um direito humano fundamental.” (Idem, 2005)

4. Algumas personalidades LGBTs

4.1. Luiz Mott

O antropólogo Luiz Alberto de Barros Mott, 64 anos, é natural da cidade de São Paulo. Formado em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (USP), é doutor em Antropologia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e professor titular aposentado do Departamento de Antropologia da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH) da Universidade Federal da Bahia (Ufba).

Assumiu sua orientação sexual em 1977. Radicado em Salvador desde o final da década de 70, Mott fundou, em setembro de 1980, o Grupo Gay da Bahia (GGB), a mais antiga organização não-governamental em atividade no Brasil que luta pelos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBTs), da qual se tornou presidente e, a posteriori, secretário de Direitos Humanos, cargo que exerce atualmente. Luiz Mott é autor de vários livros de denúncias e mapeamento da discriminação contra LGBTs, alguns deles traduzidos para outros idiomas.

4.2. Léo Kret do Brasil

Um notório exemplo do avanço das conquistas sociais dos homossexuais brasileiros está evidenciado no âmbito político. Nas eleições municipais de 2008, em Salvador, a travesti Léo Kret do Brasil, dançarina de uma das bandas de pagode mais populares da capital baiana, a Saiddy Bamba, foi eleita vereadora pelo Partido da República (PR), com 12.860 votos. Léo Kret, cujo nome de batismo é Alecsandro de Souza Santos, foi a quarta candidata a vereadora mais votada naquele pleito, sendo empossada em 1º de janeiro de 2009. Concorreu a deputada estadual, entretanto ela não foi eleita, mesmo sendo a predileta de 22.534 eleitores.

“No momento em que uma transexual ocupa a posição numa Câmara de Vereadores, eleita por uma grande vontade popular, passamos a ocupar, coletivamente, um espaço até então predominantemente hetero, tradicional. Passamos a pautar discussões e a estimular políticas públicas, tratamentos e mudanças de hábitos, inclusive oficiais, que nos leva a crer que teremos o início do que consideramos uma necessária Visibilidade Transcidadã. Esta visibilidade traz consigo um reconhecimento e, ao mesmo tempo, uma reparação a um pensamento e prática ainda vigente, porém enfraquecida, que diz os lugares que aquelas e aqueles que transgridem devem ocupar e que não são espaços de poder.” (LÉO KRET DO BRASIL, 2009)

Segundo o jornalista e escritor Valdeck Almeida de Jesus (2009), Alecsandro, hoje com 26 anos, assumiu a identidade feminina a partir dos 15, quando o apelido Léo Kret surgiu como uma piada de escola, devido à sensualidade de sua dança. Desde então, ela se sentia constrangida quando era chamada por seu nome de batismo. Para o Meritíssimo Juiz Nelson Cordeiro, da Vara de Registro Civil da Bahia, a mudança de nome na transexual tem por objetivo a sua inserção na sociedade, pois ela “sofre rejeição da própria família” (apud JESUS, 2009), frisando que o direito à opção sexual “é inerente à liberdade da pessoa e à sua dignidade”. (apud idem, 2009)

Em 18 de novembro de 2009, Léo Kret do Brasil passou a ser também o nome civil da dançarina e vereadora de Salvador, desde a publicação da sentença pelo magistrado. Ela afirmou que “esta é uma grande vitória e evolução, não só para mim, mas para milhares de travestis e transexuais que vivem constrangidas e excluídas de diversos meios devido a esta questão” (apud idem, 2009). Conforme Jesus (2009), outras transexuais podem, a partir de importantes conquistas como essa, solicitar à Justiça a mudança do seu nome de nascença, “para evitar piadas e gracejos” (Idem, 2009) e reafirmar a sua identidade sexual.

Novos projetos estão sendo apresentados pela primeira transexual a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de Salvador, como o pedido de regulamentação da Lei Anti-Homofobia e o direito à utilização de nomes sociais para travestis e transexuais em âmbitos estadual e municipal.

4.3. Jean Wyllys

Além de Léo Kret, outro representante do movimento LGBT conseguiu a proeza de ampliar sua bandeira de luta na esfera política. O jornalista e professor universitário Jean Wyllys de Matos Santos, baiano nascido em Alagoinhas há 36 anos, elegeu-se deputado federal pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) do Rio de Janeiro, apesar de ter obtido apenas 13.018 sufrágios computados. Sua ascensão ao Congresso Nacional foi beneficiada pela votação do deputado reeleito Chico Alencar, seu correligionário, o escolhido por mais de 240 mil eleitores.

Jean Wyllys tornou-se conhecido nacionalmente após vencer a quinta edição do reality show Big Brother Brasil, exibida em 2005 pela TV Globo. Em entrevista a Veja (2010), ele declara que suas primeiras medidas como parlamentar serão ingressá-lo nas Comissões de Direitos Humanos e de Educação da Câmara e aumentar a bancada no Congresso em prol da liberdade sexual, visando legislar para todas as minorias sociais.

“Antes de ser um notório militante do movimento gay, eu sou um defensor dos Direitos Humanos. É como defensor dos Direitos Humanos e das liberdades constitucionais – e, claro, por ser gay assumido, logo, parte de um coletivo com cultura e demandas específicas – que eu abraço as bandeiras do movimento gay. Minha primeira medida será me integrar às comissões de Direitos Humanos e de Educação da Câmara dos Deputados, bem como ampliar a frente parlamentar pela livre expressão sexual, para, a partir daí, legislar em favor das minorias, entre as quais está também o chamado ‘povo de santo’, tão demonizado e perseguido por cristãos fundamentalistas.” (WYLLYS apud VEJA..., 2010)

Na mesma entrevista, Wyllys é favorável ao direito à adoção de crianças por homossexuais, no entanto há um projeto de lei de autoria do deputado João Matos (PMDB-SC), aprovado no dia 20 de agosto de 2008, que o inibe. “Há, no Congresso Nacional, um projeto que quer VEDAR a adoção por casais homossexuais. Vou me posicionar contra este projeto. Além disso, sempre que for possível e necessário, vou acompanhar, de perto, os casos julgados pelo Judiciário, dando meu apoio e mobilizando a opinião pública.” [Idem apud VEJA..., 2010, in JEAN Wyllys (Página oficial), 2010]

4.4. Harvey Bernard Milk

Político e ativista gay estadunidense, o nova-iorquino Harvey Bernard Milk (1930-1978) foi o primeiro homem abertamente homossexual a ser eleito para um cargo público no estado da Califórnia, como supervisor – cargo equivalente a vereador, no Brasil – da cidade de São Francisco.

Milk transferiu-se de Nova York para fixar residência em São Francisco em 1972, simultaneamente a uma migração de homossexuais masculinos que se deslocaram para o Castro, bairro gay mais famoso do mundo, na década de 1970. Candidatou-se três vezes para cargos políticos, perdendo em todas as oportunidades, todavia suas campanhas deram-lhe crescente popularidade. Em 1977, como reflexo das mudanças sociais que a cidade estava enfrentando, foi eleito supervisor, exercendo o mandato por apenas 11 meses e sendo responsável pela aprovação de uma rigorosa lei sobre direitos gays para a cidade.

Junto com o então prefeito de São Francisco, George Moscone, Harvey Milk foi assassinado em 27 de novembro de 1978, aos 48 anos, por seu colega Dan White. Apesar da sua meteórica trajetória na vida política, Milk se tornou um ícone na cidade californiana e "um mártir dos direitos gays", de acordo com o professor da Universidade de São Francisco, Peter Novak. Em 2002, foi chamado “o mais famoso e o mais significativo político abertamente LGBT já eleito nos Estados Unidos”.

5. Considerações finais

Observamos que os direitos humanos credenciados pelos homossexuais são evoluídos em cronologia contínua e dinâmica, mas em determinados períodos houveram certas restrições impostas pelos poderes hegemônicos que estavam em vigor. Um exemplo primordial encontrava-se na Idade Média, quando a Igreja Católica exercia um incomensurável domínio sobre a sociedade de então, condenando a homossexualidade como um pecado de extrema gravidade.

Assim como as demais parcelas rotuladas de minorias sociais, os indivíduos enquadrados no grupo denominado LGBT são frequentemente desrespeitados e discriminados, utilizando-se de mecanismos bárbaros como o assassinato. Os dispositivos discriminatórios em detrimento dos LGBTs ainda persistem em todos os cantos do mundo, inclusive no Brasil, a despeito de as conquistas sociais, políticas, econômicas e culturais avançaram de modo considerável.

Referências

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